Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso

Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.